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30 Março: protesto contra aprovação do Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e apela ao veto do PR


A Mobilização para Acção Cívica (MAC) anunciou para segunda-feira, 30, um protesto diante da Assembleia Nacional, na Cidade da Praia, para manifestar o desagrado face à aprovação, esta semana, no Parlamento, do estatuto dos titulares de cargos políticos.

 

march-30-manifestacaoRonny Moreira, um dos coordenadores do grupo disse hoje em entrevista à Inforpress que a pretensão do movimento é consciencializar as pessoas sobre esta situação que expõe os políticos ao país com a aprovação do referido estatuto, e informa que vão exortar o Presidente da República a usar o seu poder de veto contra a proposta de lei em apreço.

“Estamos perante uma situação em que a população deve entender o que está em jogo, pois, estamos perante uma classe política arrogante, pretensiosa e unicamente exclusiva com a sua preocupação”, disse.

Para justificar a sua postura, Ronny Moreira aponta a atitude do Estado e as dificuldades que ele apresenta para dar aumentos à volta de 3,5% na Função Pública, enquanto a classe política atribui a si própria um aumento na ordem dos 60 por cento.

Nesta mesma lógica, exemplifica o caso do salário dos professores, médicos e outros sectores que, segundo disse, após todas as deduções do imposto, recebem um ordenado à volta de 55 mil escudos mensais.

Conforme disse, “em Cabo Verde existe uma classe política que só o seu subsídio de renda de casa é muito mais do que o salário de um professor, uma classe que quando somado todas as regalias que possui é superior três ou mais vezes do que o salário de um agente da Polícia, ou de um enfermeiro, e outras classes”.

Abel-Djassi-AmadoPor este motivo, Ronny Moreira sublinha que apesar de reconhecer que a luta neste momento é da juventude, apela a todos os funcionários e população cabo-verdiana a saírem à rua para manifestar o seu descontentamento e pedir o veto do Presidente da República nesta matéria.

“Não podemos aceitar que num país onde existem mais de 6 mil jovens formados sem trabalho e outros tantos em estágio a receber uma mixuruca, que isso aconteça, enquanto os políticos vão receber um salário milionário a contrastar com as capacidades de Cabo Verde”, afirma.

Deste modo e por todo o peso que este estatuto pode representar para o país em termos financeiros, Ronny Moreira reforça o seu apelo ao veto do Presidente da República.

“A MAC em nome de muitos cabo-verdianos não concorda com o estatuto dos titulares de cargos políticos ora aprovado, pois acredita que este documento vem privilegiar ainda mais a classe política num contexto de dificuldades interna e extrema, e esperamos que a decisão que está nas mãos do Presidente da República vá ao encontro com a vontade do povo”, enfatiza.

Entretanto, sublinha ainda que a MAC “espera do Governo uma justa repartição da riqueza do país”.

O grupo pretende sair à rua segunda-feira 30, pelas 16:00, em simultâneo com os jovens da Praia, Assomada (ilha de Santiago), Sal e Mindelo (São Vicente).

Afora o protesto de próxima segunda-feira, a MAC já tem a circular na rede social “facebook” uma iniciativa intitulada “Apelamos ao Veto” e encontra-se também no terreno em trabalho de formação/mobilização em consonância com vários grupos juvenis, de entre eles F16- Geração Futuro 2016.

Na sexta-feira, centenas de praienses, entre os quais conhecidos apoiantes da nova presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, manifestaram-se diante do Parlamento, contra a aprovação, quarta-feira, por unanimidade dos deputados, do estatuto dos titulares de cargos políticos.

mar30-apelo-02“Ami é contra novo estatuto político” e “Perta cinto é pa nôs tudu” são algumas das palavras de ordem apresentadas pelos manifestantes que às 17:00 de hoje se concentraram à frente do Parlamento para expressar a sua indignação contra a aprovação da lei que consagrou um vencimento de 280 contos para o Presidente da República.

Insurgiram-se contra a oportunidade da lei aprovada e se este é o melhor momento para o efeito. Alguns jovens lembraram que não há trabalho para milhares de diplomados, sendo que muitos funcionários falaram dos seus salários sem actualização ou que os professores também merecem receber por aquilo que já trabalharam.

Como na Assembleia ia ter lugar as homenagens da Federação das Mulheres do PAICV às mulheres combatentes da liberdade da Pátria, o momento foi aproveitado para vaiar figuras públicas e saudar a líder do PAICV, que presidiu à cerimónia em que esteve também o ex-Presidente Pedro Pires.

Janira Hopffer Almada não quis se pronunciar sobre a manifestação, dizendo apenas que qualquer manifestação da sociedade civil é legítima.

“Penso que não poderemos nos pronunciar contra isso”, afirmou, salientando que, quanto à reforma do Parlamento, a direcção do PAICV já se posicionou.

Garantiu que valoriza a reforma do Parlamento e que “há muitos aspectos positivos que devem ser realçados, nomeadamente a eleição dos cargos externos ao Parlamento e o novo regimento, que acaba por vir consolidar a democracia cabo-verdiana”.

“No que tange ao estatuto dos titulares de cargos políticos, eu reitero, mais uma vez, que o partido reconhece que esses titulares devem ser dignificados nas suas funções e na sua missão, até porque impende sobre eles uma responsabilidade muito grande”, explicou.

“O que não podemos deixar de frisar é que, logo após a análise do primeiro projecto de lei, manifestamos o nosso desacordo com vários aspectos”, informou, para acrescentar que, nessa perspectiva, foi iniciado um “intenso” processo de diálogo e concertação com o grupo parlamentar com vista a uma aproximação de posições.

“Conseguimos nalgumas questões, não conseguimos noutras. Continuam a existir no projecto de lei, que já foi aprovado, aspectos com os quais continuamos a discordar”, justificou.

Relativamente ao aumento salarial, assegurou, a questão não foi objecto de análise por parte da Comissão Política do partido.

Janira Hopffer Almada entende, contudo, que todas as medidas tomadas devem ter em conta o contexto socioeconómico de Cabo Verde e as circunstâncias reais do país.

“Mas reitero que nós respeitamos a autonomia do grupo parlamentar nessa questão e essa é uma matéria da competência dos deputados nacionais”, portanto do Parlamento, concluiu.

O estatuto dos titulares de cargos políticos foi aprovado quarta-feira por unanimidade dos deputados do PAICV, do MpD e da UCID, apesar das reservas da nova liderança do partido, que se posicionou contra o aumento das regalias para os políticos cabo-verdianos.

PC/AB

Inforpress/Fim

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