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Cabo Verde Fast Ferry acusa Polícia Marítima de impedir embarque no “Liberdadi”


O administrador da Cabo Verde Fast Ferry Nelson Gregor procurou o asemanaonline para acusar a Polícia Marítima (PM) de impedir o embarque dos passageiros que deviam viajar esta manhã de terça-feira, 24, no “Liberdadi” entre S. Vicente e Santo Antão. Segundo este gestor, a PM exige o pagamento de uma dívida de 66.730 escudos por visitas efectuadas na entrada e saída do navio, taxa que entretanto a empresa já paga à Agência Marítima e Portuária.CVFF acusa Polícia Marítima de impedir embarque no “Liberdadi”

cv fast ferryDe acordo com Nelson Gregor, a PM apresenta como único argumento para impedir o embarque dos passageiros o não pagamento desta dívida. Entretanto, é o próprio Instituto Marítimo Portuário a afirmar que os armadores e agentes não devem nada a esta autoridade. “A Polícia Marítima está a basear-se numa lei antiga, do tempo em que estava incorporada na AMP, para cobrar aos armadores. Só que entretanto ela foi integrada na Polícia Nacional. Todas as semanas pagamos à AMP pelos serviços prestados”, explica.

O que deixa este armador ainda mais revoltado é que no Porto da Praia esta cobrança foi suspensa, logo que a Polícia Marítima passou a integrar a orgânica da Polícia Nacional. Diz Gregor que, no Porto Grande, os armadores estão a ser duplamente taxados, exemplificando com o pagamento das taxas à AMP e à Polícia Marítima “Ao impedir o embarque, a Polícia Marítima está a abusar do poder. Tínhamos uma viagem para Santo Antão e os passageiros foram impedidos de entrar no navio. Penso que se a polícia marítima tiver alguma coisa a reclamar, deve recorrer à justiça e não agir por força”, desabafa.

Um parecer do IMP a que asemanaonline teve acesso dá razão ao administrador da CVFF. No documento, o instituto reconhece que tem sido interpelado por diversos agentes e armadores, reclamando pela forma como tem sido aplicada a tabela de taxas no que concerne ao serviço prestado pela Polícia Marítima.

“A tabela de taxas do IMP consagra que os serviços de policiamento são prestados por requisição ou por imposição do capitão do porto, para a verificação das condições de segurança. Havendo reclamações no que toca à cobrança das taxas pelo serviço de policiamento marítimo, cabe toda a legitimidade ao IMP em opinar e esclarecer as dúvidas existentes, tanto mais quanto é certo que se trata da aplicação de um instrumento jurídico que aprova o Regulamento das Taxas do Instituto Marítimo e Portuário”, lê-se no parecer

O documento revela ainda que as funções normais da Polícia Marítima inserem-se no âmbito do policiamento das áreas sob a jurisdição da Administração Marítima, ou seja, “têm por fim colaborar na prevenção e combate de actividades ilícitas, assegurar o cumprimento das leis e regulamentos marítimos. “, segundo o art. 81º do Código Marítimo.

E vai ainda mais longe ao afirmar que a actividade da polícia marítima nas zonas portuárias, incluindo o policiamento nos cais acostáveis, insere-se no âmbito das suas funções do dia-a-dia, intrínsecas à condição de agente de autoridade, à semelhança do que acontece com a polícia de ordem pública que só é remunerada, para além do seu salário de função, quando é requisitada para prestar policiamento específico para a garantia do funcionamento de actividades levadas a cabo por particulares, sob sua solicitação.

Por outras palavras, este parecer deixa claro que a PM não pode cobrar pelas visitas efectuadas durante a entrada e saída de navios. De referir que a factura enviada ao CVFF diz que o valor cobrado refere ao serviço prestado – entrada e saída – no “Liberdadi” durante o mês de Fevereiro.

Confrontados por asemanaonline, o Comandante Regional da PN, Alcides da Luz, prometeu inteirar-se do que se passava, antes de qualquer posicionamento público. Entretanto, apesar da nossa insistência, não foi mais possível chegar à fala com este responsável.

 

ASEMANA /24 Março 2015

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