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Parlamento: Referendo nacional passa por unanimidade 28 Janeiro 2015


O projecto de lei que regula o referendo nacional foi aprovado esta terça-feira, 27, por unanimidade na Assembleia Nacional. Enquanto relator do diploma, o deputado Aristides Lima (PAICV) apresentou a proposta como um mecanismo que vai afinar a democracia cabo-verdiana. Mário Silva (MpD) garantiu a simpatia do seu partido para com o diploma mas apresentou algumas ressalvas e propostas de melhorias. A UCID é da opinião que o diploma já deveria esta há muito aprovado.

 

Aristides LimaAristides Lima apresentou o projecto de lei como um diploma que vai afinar a democracia cabo-verdiana, “um esquema que no seu processo pode acarretar alguns erros. Porque não há democracia perfeita”, diz o jurista. Aristides Lima defende a aprovação do projecto como uma “boa prenda” que os políticos poderiam dar aos cidadãos cabo-verdianos no ano em que se comemora o 40º Aniversário da Independência Nacional, na certeza de que vai trazer mais democracia a este país.

Sem deixar de assumir a sua quota-parte do “pecado”, ao lembrar que o “referendo” figura na nossa Constituição desde inícios de 1980. Portanto já deveria ter sido feito mais nesta matéria: estava previsto na Constituição de 1980 e voltou na Constituição de 1992, mantendo a virgindade até esta terça-feira com a aprovação na globalidade deste projecto de lei.

O MpD, pela voz do deputado Mário Silva, manifestou de imediato “a simpatia” do seu partido mas apresentou algumas ressalvas até porque, conforme sublinhou, o país é “inexperiente” nestas andanças.

As especificidades do diploma são entretanto ainda tema de alguma discórdia. Enquanto o PAICV aposta na separação das aplicabilidades tendo em conta os caracteres e interesses que divergem quanto aos assuntos de foco local e nacional, o MpD é de opinião que o diploma sobre o referendo local deve ser anexado ao nacional. Refere que se trata praticamente do mesmo assunto e apontou a diminuição dos custos como um argumento forte. No entanto, o diploma vai baixar a uma comissão paritária para ser esmiuçado na especialidade pelas três forças presentes no Parlamento.

A UCID garante a sua participação na comissão até porque defende que o diploma já deveria estar há muito aprovado, para facilitar o exercício da cidadania dos cabo-verdianos. Parece haver consenso para a aprovação do(s) diploma(s) antes do mês de Julho, para que possa integrar as comemorações do 40º aniversário da independência de Cabo Verde.

 

por Sanny Fonseca

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