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Angola ratificou este mês um acordo com Cabo Verde para facilitação da emissão de vistos


jose eduardo santos

Presidente angolano, José Eduardo dos Santos

O Governo de Angola ratificou este mês um acordo com Cabo Verde para facilitação da emissão de vistos em passaportes ordinários entre os dois países, segundo um decreto presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.
De acordo com o decreto presidencial 206/14, assinado pelo Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, a medida leva em conta os objetivos dos governos dos dois países para “reforçar os laços de cooperação e de amizade”. O “Acordo sobre Facilitação de Vistos” entre Angola e Cabo Verde, com os respetivos mecanismos e novas regras, foi assinado pelos dois governos a 21 de março de 2012, na cidade da Praia. Contudo, a sua aprovação, por Angola, só foi publicada a 15 de agosto último, em Diário da República, através de decreto presidencial.
Segundo o teor do acordo, publicado também no mesmo dia, as medidas visam diretamente os vistos de curta duração, válidos para entradas múltiplas num período de 36 meses e que permitem a permanência contínua ou interpolada por um período máximo de 90 dias por semestre. São ainda envolvidos neste acordo de facilitação os vistos para efeitos académicos, desportivos, culturais, científicos e tecnológicos. Também os vistos de trabalho de longa duração, igualmente para múltiplas entradas, para períodos até 36 meses.
O acordo prevê que os dois países passem a conceder estes vistos num prazo máximo de oito a 15 dias úteis após a solicitação. Este mecanismo de facilitação é justificado, lê-se no documento, pela necessidade de “eliminar barreiras no desenvolvimento das atividades das empresas e do investimento”, além de “consolidar e fortalecer as relações de amizade e de cooperação em matéria de circulação de pessoas” entre Angola e Cabo Verde.
O Governo de Cabo Verde ratificou o acordo de facilitação de vistos com Angola em abril de 2013.
Contemplava também o reconhecimento mútuo das cartas de condução, acordo ratificado igualmente por Angola em julho passado.
Fonte: Lusa /anacao.cv

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