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Jose Maria Neves, o meu olhar: REGIONALISMO, REGIONALIZAÇÃO E TATICISMOS POLÍTICOS


JMN-02172014A regionalização está em debate. Os partidos aquecem os motores para as próximas campanhas eleitorais, 2016 será o ano de todas as eleições, legislativas, presidenciais e autárquicas, e o taticismo político-partidário já contamina o debate em curso. De facto, a regionalização tem sido apresentada estoicamente pela oposição como a panaceia para todos os problemas que as ilhas, particularmente São Vicente e Santo Antão, enfrentam no seu processo de desenvolvimento.

Pelo que tenho notado, a UCID defende a regionalização política, o que implica, se cada ilha for uma região e Santiago duas, a constituição de 10 Governos Regionais e outras tantas Assembleias Legislativas, que veriam juntar-se ao Governo da República e ao Parlamento Nacional, e às 22 Câmaras e Assembleias Municipais, o PAICV e o MPD defendem a regionalização administrativa, o que corresponde à criação de autarquias supra-municipais, conforme, aliás, o consenso constitucional actual. A regionalização política exigiria a revisão da Constituição.
Em Março de 2002, na abertura do Seminário «repensando o papel do Estado», dizia o seguinte «…devemos pensar a estruturação do Estado em Cabo Verde. Temos custos, dinâmicas e sinergias que são gerados pela insularidade e que devem ser reflectidos na organização do Estado e no desenho da administração pública.

Que tipo de descentralização para Cabo Verde?

Devemos ou não avançar com Governos de Ilha ou de conjunto de Ilhas? Que espaços devem ser criados de modo a garantir a melhor integração e articulação de políticas entre o Governo e as administrações municipais? Que estruturas e que mecanismos para garantir uma melhor inserção das comunidades da diáspora na dinâmica de desenvolvimento global do país?» Na Reunião da UCCLA realizada na Cidade da Praia (2003?), no discurso de abertura,escrevia o seguinte: «Num país de ilhas como Cabo Verde, a política de regionalização é indispensável como exigência de desenvolvimento. Todavia, o processo de regionalização não pode ser ser feito com pressas ou com precipitação e deve ter como motor principal a vontade das populações. Tal vontade deverá ser dinamizada pelo desenvolvimento regional sem o qual não terão sentido as medidas e ações que no âmbito do referido processo devem ser tomadas. Não é possível avançar-se na regionalização através de um processo exclusivamente jurídico-administrativo, para responder a exclusivos interesses político-partidários ou de grupos… A regionalização deve, pois, inserir-se num quadro mais amplo de uma profunda reforma do Estado e da Administração Pública e num movimento gradual e progressivo de descentralização administrativa que está intimamente correlacionado com os processos de transferência de novas competências e correspondentes recursos  às autarquias locais… Afigura-se-nos essencial que seja dada prioridade ao planeamento regional que considere cada ilha um importante pólo de desenvolvimento onde devem ser criadas infra-estruturas e preparadas capacidades humanas e institucionais para sustentar uma forte dinâmica de crescimento.

A concretização dessa estratégia pode conduzir-nos à criação de regiões-plano que nos parece corresponder melhor às reais necessidades do país neste momento.» No discurso de abertura do Colóquio Internacional sobre Descentralização e Desconcentração administrativa: Que modelos para um pequeno Estado insular e arquipélago, Cidade da Praia, Cabo Verde, 09 de Abril de 2007, aprofundei a análise sobre a regionalização política, administrativa ou de planeamento, questionando os modelos,  os mecanismos de financiamento do desenvolvimento local e regional, as finanças locais e regionais e as competências do Estado, das regiões e dos municipios.
Defendo, a prazo, a regionalização administrativa, devendo cada ilha ser uma região.

Neste momento, penso que devemos criar Regiões-Plano e reforçar o municipalismo e a desconcentração administrativa, colocando muitas decisões mais próximas das ilhas e das pessoas. Com mais crescimento, mais desenvolvimento e mais capacidades de geração de riquezas avançariamos, então, para a criação das regiões administrativas. A regionalização política, salvo melhor opinião, não é viável num pequeno estado insular, com cerca de 500 mil habitantes e grandes vulnerabilidades.
O discurso do MPD sobre a regionalização é, ainda, confuso e eleitoralista, respondendo a desígnios meramente taticistas. Se defende a regionalização administrativa, portanto, autarquias supra-municipais, estaremos no âmbito do poder local, com poderes administrativos e deliberativos, sem poderes legislativos. As principais decisões nos domínios das Finanças Públicas, Defesa Nacional, Segurança Interna, Relações Externas, Justiça, Infra-estruturas, Turismo, Mar, Energia, Comércio, Agricultura, Pescas, Educação, Saúde, Segurança Social, Trabalho, Ambiente, Ordenamento do Território estarão na competência do Estado.
Devem, ainda, ser considerados e analisados os conflitos entre os diferentes níveis do poder – infra-municipal, municipal, regional e nacional – num micro-estado como Cabo Verde. Os custos para o funcionamento desta rede de burocracias serão, também, enormes. Basta avaliar os custos de funcionamento dos municipios cabo-verdianos. E o déficit de recursos tanto a nível nacional como a nível municipal é grande. Ou será que com a criação de regiões multiplicaríamos milagrosa e imediatamente os recursos para construir estradas, portos, aeroportos, cais de pescas e outros equipamentos sociais e económicos e resolver-se-iam os problemas de desemprego em todas as ilhas e municípios?

 

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