Home / Cabo Verde / Cabo Verde: Ainda sobre o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos

Cabo Verde: Ainda sobre o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos


Cabo Verde: Ainda sobre o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos

nelson centeioA discussão trazida neste fórum, mostra realmente que é necessário debater o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, sem complexo e assumi-la como uma discussão necessária para o esclarecimento da opinião pública.

Os motivos que suportam a necessidade de revisão do estatuto são profundas, abrangente e estruturantes para a qualificação da nossa Democracia. Infelizmente o debate introduzido nas redes sociais focalizou exclusivamente no aspecto remuneratório, oportunisticamente ou não e relegando para um segundo plano um conjunto de aspectos relevantes da reforma.
Como enfoque foi o “dinheiro”, lanço os seguintes dados, sobre o estatuto remuneratório dos deputados :
1. O Estatuto Remuneratório não foi actualizado desde 1997;
2. O Vencimento ilíquido do Deputado é de 136.000$00 sobre qual recaem os seguintes descontos:
a) INPS, 10.880$00
b) IUR, 18.869$00
3. O vencimento líquido mensal do Deputado é de 106.251$00
4. O Deputado a tempo inteiro, mensalmente tem seguintes Subsídios:
a) Subsídio de Comunicação, 13.600$00 (Lei Nº 28/V/97)
b) Subsidio de Transporte, 80 L de combustível (Resolução Nº 123/V/99)
Sobre a questão remuneratória, pergunto, é normal que um gestor publico ganhe duas vezes mais que o Presidente da República ? Ou o caso do Conselheiro do Presidente da Assembleia Nacional a a receber mais do que o Presidente da Assembleia Nacional ?

I. O Estatuto de Cargos Políticos não se Circunscrevem somente aos deputados, mas sim, também:
a) O Presidente da República
b) Os Membros do Governo
c) Os Presidentes das Câmaras Municipais
d) Os Vereadores
e) Os Presidentes das Assembleias Municipais
f) Os Deputados Municipais

II. A questão do Titular de Cargos Políticos tem haver sobretudo com as inúmeras medidas de Reformas do Estado com implicações que resultam da última revisão da Constituição, do Sistema Eleitoral, na Regionalização, na Luta contra a Corrupção, Transparência e Integridade da acção política.

A Sociedade quer ou não quer maior transparência na Gestão das coisas públicas, na luta contra corrupção?

III. Tem também implicações na Reforma do Parlamento em curso nomeadamente :
a) Novo modelo de funcionamento semanal ou quinzenal da plenária da Assembleia Nacional
b) Criação de Delegação parlamentar em todas Ilhas para uma efectiva exercício do Mandatos dos deputados nos respectivos círculos eleitorais
c) Na exclusividade do exercício de mandato do Deputado
d) Num regime de incompatibilidade e impedimento mais exigente
e) Num sistema de registo e de conflito muito mais apertado inclusive os casos polémicos dos Deputados /Advogados
f) Na introdução de um sistema de Ética e Decoro Parlamentar
g) No controlo de riqueza dos titulares de cargos políticos
h) Maior responsabilização e proximidade dos eleitos nacionais aos cidadãos eleitores
i) Maior produtividade, mais efectividade e qualidade legislativa
j) Melhor desempenho na actividade fiscalizadora do Governo e da administração
k) Maior participação nos temas da actualidade política nacional
l) Maior proximidade das preocupações dos cidadãos
m) Maior dinâmica na geração de consensos políticos de importância nacional
n) Melhor comunicação interna e para a sociedade
o) Maior transparência, abertura à sociedade e à participação;
p) Racionalização de Recursos

A sociedade Civil quer ou não quer uma mudança profunda no funcionamento da Assembleia Nacional, com maior transparência, participação dos cidadãos na vida política nacional e maior produtividade legislativa?

 

Nelson Centeio /ambicos.blogspot.com 260613

Facebook Comments
Download PDF
Google+
%d bloggers like this: