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Acordo de pesca entre Cabo Verde e UE considerado “mais do que satisfatório”


Acordo de pesca entre Cabo Verde e UE considerado “mais do que satisfatório”

marg_feature19 Novembro 2013 – O acordo de pesca entre Cabo Verde e a União Europeia (UE) é “mais do que satisfatório”, devido ao nível elevado das capturas de peixe nas águas territoriais cabo-verdianas, indica um relatório da Comissão Europeia divulgado no fim-de-semana em Bruxelas. A UE agora quer um acordo para vigorar durante seis anos.
Este acordo, que vigora desde 1 de Setembro de 2011 e vai prevalecer até 31 de Agosto de 2014, autoriza 28 atuneiros europeus (16 da Espanha e 12 da França) e 35 palangreiros de superfície (26 da Espanha e nove de Portugal) a operarem nas águas territoriais de Cabo Verde.

Segundo este relatório de avaliação, o valor acrescentado criado por este acordo é de três milhões e 400 mil euros, dos quais 71 porcento cabem à UE, 17 porcento a Cabo Verde e 13 porcento aos outros países da África Ocidental essencialmente devido a desembarques, transportes e abastecimentos nos portos de Dakar (Senegal) e de Abidjan (Côte d’Ivoire).

tuna fishingO relatório sublinha, no entanto, que o acordo pode chocar a opinião pública na Europa e em África devido à captura de tubarões (espécie ameaçada) pelos palangreiros da UE, em vez do peixe-espada e atum acordados entre as partes.

Está próxima a abertura das negociações entre a UE e Cabo Verde com vista a um novo acordo de pesca, por isso, o relatório sublinha a importância de concluir um novo protocolo com duração de seis anos.

C/Panapress

 



 

EU -Cape Verde Fisheries partnership agreement
The fisheries partnership agreement concluded between the EU and Cape Verde covers the period 1.9.2011-31.8.2014 with a financial contribution of 435 000 € including 110 000 € for supporting the implementation of the sectoral fisheries policy of Cape Verde.
This fisheries agreement allows EU vessels from Spain, Portugal and France to fish in the Cape Verde waters and is part of the tuna network fisheries agreements in West Africa.
Main issues of the FPA

Duration of the Agreement:    5 years renewable (30.3.2007-29.3.2012)
Duration of the Protocol:     3 years
Nature of the FPA :     Tuna Fishery Agreement
Financial contribution:     435 000 €
Fee for ship owners:
35 € per tonne caught (seiners and longliners)
25 € per tonne caught (pole and liners).
Advances:      – Tuna seiners: 4 375 € per year (ref catches: 125 t)
– Surface longliners: 3 150 € per year (ref catches: 90 t)
– Pole and line: 450 € per year (ref catches: 18 t)
Reference tonnage:    5 000 t. /year

CURRENT PROTOCOL
Fishing possibilities
SPAIN  /  FRANCE   / PORTUGAL  = TOTAL
Tuna seiners    16  / 12   / –    =28 vessels
Surface longliners    26   / –   / 9   = 35 vessels
Pole and line    7    /4   / –    =11 vessels
History

The first fisheries agreement concluded between the EU and Cape Verde dates back from 1990.

reference

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