Home / Uncategorized / Deputados puxam brasa para sua sardinha

Deputados puxam brasa para sua sardinha

Estatutos dos Titulares dos Cargos Políticos: Deputados puxam brasa para sua sardinha

 

Os novos estatutos dos titulares de cargos políticos está a ser feito à medida dos deputados. O anteprojecto de lei, a que o A NAÇÃO teve acesso, prevê um conjunto de regalias que poderão não ser do agrado da sociedade civil. Os deputados pretendem, por exemplo, a redução da idade de reforma e a isenção de direitos aduaneiros na aquisição de viatura própria.

A revisão dos estatutos dos titulares de cargos políticos, documento que inclui os membros do Governo, é um dos pontos em negociação entre os dois maiores partidos políticos, o PAICV e o MpD. Assim, de acordo com o apurado pelo A NAÇÃO, a proposta está sendo negociada entre as duas bancadas, havendo já consenso sobre os assuntos em pauta e que passam pela revisão salarial e outros benefícios para a classe politica no seu todo.

 

E é aqui que o caldo poderá azedar. Isto porque numa altura em que a crise assola o país, exigindo maiores sacrifícios aos cabo-verdianos com o congelamento dos salários e carreiras, os deputados surgem a propor medidas que visam, essencialmente, melhorar a sua condição social e remuneratória.

Assim, de acordo com o anteprojecto a que o A NAÇAO teve acesso e que já se encontra em fase de socialização embora num círculo muito restrito, os deputados passarão a ter direito a um subsídio de renda de casa, no montante a fixar por resolução da Assembleia Nacional (AN), bem como direito ao apoio na doença em caso de tratamento no exterior.

“O deputado que, por motivo de doença e com indicação médica, tenha a necessidade de se deslocar ao estrangeiro para tratamento, por conta própria, beneficia de apoio financeiro no montante e condições a fixar pela Mesa da AN”, diz o anteprojecto que ressalva, no entanto, que “quando o deputado é evacuado por conta do Estado, a AN comparticipará apenas com apoio financeiro num montante a fixar pela Mesa da AN”.

A nova proposta de estatutos dos titulares de cargos políticos mantém a figura de subsídio de instalação para o deputado que, por causa do seu mandato, passe a residir na cidade da Praia, sendo que actualmente há muitos deputados que recebem tal subsídio sem nunca se fixarem na capital.

Com os novos estatutos, o deputado tem direito ao pagamento de despesas quando se desloca ao círculo pelo qual foi eleito, assim como ao aluguer de viatura sem condutor, ou de compensação pela utilização de viatura própria e combustível.

Para cada deputado é fixado um máximo de dez visitas anuais ao círculo eleitoral, ou seja, uma visita por mês se exceptuarmos o período de férias. E o deputado pelo circulo da imigração tem direito ao máximo de cinco visitas anuais, num total de 50 dias.

Uma boa novidade neste anteprojecto é que os deputados ficam impedidos de exercer mandato judicial como autores nas acções cíveis contra o Estado, prestar consultoria ou assessoria a entidades privadas titulares de interesses opostos aos do Estado de Cabo Verde, patrocinar Estados estrangeiros, servir de perito ou árbitro em qualquer processo em que seja parte o Estado ou outra pessoa colectiva de direito público, salvo, em razão do interesse público relevante, com autorização da AN. Como resulta óbvio, esse é um impedimento que visa acima de tudo os deputados que são advogados.

Uma outra nota de realce prende-se com o facto de os ex-presidentes da AN passarem a ter direitos e regalias. “É atribuído um subsídio mensal aos cidadãos nacionais que tenham exercido o cargo de presidente da AN durante pelo menos um mandato e não exerçam quaisquer actividades remuneradas. O subsídio corresponde a 75 por cento do vencimento do Presidente da República e não é acumulável com qualquer outra pensão atribuída pelo Estado ou outras instituições públicas”.

O presidente cessante da AN beneficia ainda das seguintes regalias: uso do passaporte diplomático e tratamento VIP nos portos e aeroportos nacionais; segurança pessoal e do seu agregado familiar assegurada pelo Estado; uso e porte de arma de defesa, independentemente de licença.

O documento não especifica, entretanto, os valores salariais a atribuir aos vários titulares de cargos públicos, do PR aos secretários de Estado, passando pelo chefe do governo e ministros, até chegar aos deputados, sendo que neste momento o deputado e o secretário de Estado auferem a mesma a quantia salarial – 00000 contos – fora os chamados “invisíveis” a que têm direito.

TER OU NÃO TER POLÍTICOS À ALTURA

A última fixação remuneratória dos políticos aconteceu na primeira metade dos anos noventa. E este tem sido o principal argumento para justificar a revisão dos actuais níveis salariais dos titulares de cargos políticos.

Ainda assim, no momento em que a crise está instalada, tal revisão corre o risco de não ser bem acolhida pelo homem da rua. Este jornal falou com gente de vários sectores e segmentos que, no geral, consideram que, por aquilo que os deputados produzem, o cargo está neste momento “suficientemente dignificado”. Isto tendo em conta que “o país não nada em dinheiro e depende da ajuda de parceiros internacionais que vêm fazendo cortes e mais cortes nas gorduras do Estado”.

Um outro ponto crítico do anteprojecto prende-se com a reforma ou aposentação dos titulares de cargos políticos. Um veterano do funcionalismo público considera a proposta, simplesmente, “desonesta”.

É que o anteprojecto propõe que os cidadãos que tiverem exercido funções de titulares de cargos políticos poderão requerer a aposentação ou reforma desde que tenham mais de 55 anos de idade e 20 de serviço, ou reúnam 30 anos de serviço, independentemente da idade.

“ESCÂNDALO”?

“É um escândalo”, diz o nosso interlocutor. “Os deputados têm de explicar a bondade dessa proposta, porque os políticos, particularmente em Cabo Verde, não estão sujeitos a grandes desgastes; antes pelo contrário, é uma profissão low profile, o seu desempenho é avaliado negativamente pela sociedade”.

Outro aspecto considerado “imoral” pelos nossos analistas tem a ver com o facto de os deputados pretenderem “livrar-se” dos direitos aduaneiros, imposto de consumo e emolumentos gerais na importação de um veículo automóvel.

“Ao que parece isto virou moda”, diz um quadro aduaneiro. “Primeiro foram os magistrados, depois os oficiais da Polícia Nacional e, recentemente, com a aprovação dos estatutos das Forças Armadas, os oficiais superiores também ganharam esse direito. Qualquer dia todas as classes profissionais vão exigir a isenção de direitos aduaneiros na importação de viaturas para uso pessoal e o Estado passará a arrecadar menos receitas”, projeca a fonte do  A NAÇÃO.

SUBSÍDIOS PARA TODOS OS GOSTOS

Também o pagamento de subsídio pela utilização, pelo deputado, de viatura própria é criticado. “Aqui há uma contradição”, alerta um das nossas fontes. “Como é que se pagar um subsídio pela utilização de viatura própria sabendo que ao deputado é facultado a possibilidade de importar um veículo mediante a isenção de direitos aduaneiros?”, sustenta a nossa fonte.

O mesmo analista questiona ainda a atribuição de subsídio de combustível durante as visitas de deputados aos seus círculos. Isto porque os estatutos prevêem a atribuição de um subsídio mensal de combustível para o deputado que exerce funções a tempo inteiro.

Por aquilo que nos foi dado a ler, a proposta de revisão dos estatutos dos titulares de cargos políticos mexe sobretudo com os deputados, ficando o resto – membros do Governo – praticamente na mesma, salvo a situação salarial que tem sido reclamada. Como é sabido, este é um dos assuntos que o Governo e a oposição pretendem resolver no âmbito do acordo de regime previsto entre o PAICV e o MpD e que passa pela chamada reforma do Estado.

Naturalmente que, pelo seu impacto, e tendo a crise como pano de fundo, a tarefa não se mostra fácil. Isto porque, ao mesmo tempo que a sociedade exige cada vez mais e melhores políticos, ela se mostra, ao mesmo tempo, pouco ou nada disposta a compensar essa classe por aquilo que vai fazendo para governar o país.

 

anacao_online

Criado em 13-06-10

Facebook Comments
Download PDF
Google+
%d bloggers like this: