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JMN “o defensor do arguido não deve ser um representante do povo”


PM de Cabo Verde critica deputados que exercem advocacia

 

jose-maria-neves.O primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou hoje estar contra os deputados cabo-verdianos que defendem casos em julgamento ligados ao narcotráfico e à lavagem de capitais, aludindo ao caso do deputado da oposiçãoe Eurico Monteiro.

“É fundamental haver incompatibilidades. Não podemos ter gente a fazer leis, a participar em discussões de questões fundamentais sobre o combate ao narcotráfico e à lavagem de capitais e, no momento seguinte, estarem nos tribunais a defender (acusados), utilizando como ferramentas as leis que eles próprios aprovaram”, disse.

“É preciso haver ética e responsabilidade nestas matérias e, em sede do Parlamento, deveremos ser rigorosos em relação às incompatibilidades”, acrescentou, afirmando concordar com as recentes declarações, no mesmo sentido, feitas a 03 deste mês pelo Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, Júlio Martins.

Na ocasião, o PGR cabo-verdiano criticou o facto de alguns advogados eleitos deputados estarem a defender casos de acusação de lavagem de capitais, salientando que estão a colocar-se contra o povo que os elegeu.

 

Numa entrevista ao programa “Espaço Para Uma Vida Saudável”, produzido pela Comissão de Coordenação de Combate à Droga (CCD) na Rádio de Cabo Verde (RCV), Júlio Martins, sem referir nomes, lamentou o incumprimento das incompatibilidades da lei que define as medidas de prevenção e repressão do crime de lavagem de capitais.

 

“O problema está no quesito legislador e no caso concreto de deputados que discutiram e aprovaram a lei e que estão agora nos tribunais a defender pessoas que violaram essa mesma lei. Não podemos permitir que um deputado esteja, num dia no Parlamento a aprovar leis e, noutro, no tribunal a defender pessoas que violaram essa mesma lei que aprovou”, explicou.

justice-balance“O deputado não é um qualquer titular do cargo público, mas sim titular de um órgão de soberania. E, de acordo com a Constituição da República, é representante do povo. O argumento de que todos os arguidos devem ter um defensor é valido, mas eu acho que o defensor do arguido não deve ser um representante do povo”, explicou.

Em causa está o envolvimento do deputado do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) Eurico Monteiro na defesa de alguns dos 15 arguidos acusados de tráfico de droga, lavagem de capitais e associação criminosa no Processo Lancha Voadora, cuja sentença será proferida a 03 de junho próximo.

O caso, o mais mediático de sempre na história da Justiça em Cabo Verde foi desencadeado em outubro de 2011, quando a Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana apreendeu numa cave de um prédio no bairro da Achada de Santo António, na Cidade da Praia, uma tonelada e meia de cocaína com elevado grau de pureza.

Na sequência da operação, foram apreendidos também vários milhões de escudos (1 euro = 110,265 escudos) em diversas moedas, viaturas topo de gama e armas de guerra, levando à constituição de 15 arguidos, entre eles o então presidente da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), e de mais cinco empresas locais.

“Acho quer o PGR tem toda a razão. Não critico ninguém em particular, pois penso que é uma crítica genérica que é feita, com fundamento, pelo PGR”, disse hoje José Maria Neves.

 

 

Fonte: Lusa
visaonews.com
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