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É cada vez maior o número de cabo-verdianos quenão fazem o registo nem solicitam a nacionalidade de origem

Embaixada recusa passaporte a cabo-verdianos sem registos

A embaixada de Cabo Verde em Portugal recusa-se a emitir passaportes aos cabo-verdianos que não fizeram a transcrição ou registo e, por causa disso, não conseguem adquirir a nacionalidade. A denúncia partiu do Algarve, onde há relatos de pessoas que estão sem emprego, fora da escola e sem acesso à saúde por falta do documento. Sem passaporte, estes cabo-verdianos também não conseguem renovar o cartão de residência. Um assunto que o Primeiro-Ministro vai abordar com as diversas associações de cabo-verdianos durante a visita que efectua desde ontem a Portugal.

Embaixada recusa passaporte a cabo-verdianos sem registos

É cada vez maior o número de cabo-verdianos que, por desconhecimento da lei, não fazem o registo nem solicitam a nacionalidade de origem. O problema foi sinalizado em Portugal, mas repete-se em outros países de acolhimento da diáspora cabo-verdiana. As representações diplomáticas de Cabo Verde no exterior estão a recusar atribuir-lhes passaporte sob o argumento de que a nacionalidade não se adquire de forma automática.

A situação é preocupante. É que sem passaporte estes cabo-verdianos não têm acesso a direitos básicos como educação, saúde e emprego. São afectadas pessoas que nasceram depois de 1982 e que são abrangidas pelo preceito da nova lei da nacionalidade, que estipula o “jus sanguinis”. Ou seja, os filhos de cabo-verdianos podem ter a nacionalidade dos seus progenitores desde que solicitem a transcrição ou registo, que são efectuados nos Serviços Centrais, através das embaixadas de Cabo Verde.

História

A denúncia partiu do Algarve, zona sul de Portugal, onde a Associação Cabo-verdiana confirma que várias pessoas estão indocumentadas há mais de dois anos. As “vítimas” são pessoas que cresceram sem registo e que enfrentam dificuldades para obter a nacionalidade. Para assinar qualquer contrato de trabalho ou estudar precisam apresentar certos documentos, nomeadamente passaporte ou Bilhete de Identidade. Ora, para conseguir uma autorização de residência têm de apresentar um contrato de trabalho. Um círculo vicioso de que não conseguem sair.

O Consulado de Cabo Verde no Algarve lamenta que os cabo-verdianos não se informem atempadamente nos seus serviços, daí que muito tardiamente descobrem que a “transcrição” do nascimento de uma criança não dá automaticamente direito à nacionalidade. Já a Embaixada de Cabo Verde em Lisboa recorre aos decretos-Lei – nº32/76, 41/94 e 63/95 para ilustrar que “para ter acesso à nacionalidade cabo-verdiana uma pessoa tem de a requerer previamente”.

Para o presidente da Associação Cabo-verdiana de Portimão falta informação às pessoas sobre como fazer a transcrição. Quando procuram os serviços para se inteirarem do processo, diz Avelino Varela, não são esclarecidos devidamente. Por causa disso há muitos indocumentados, o que a seu ver é “muito grave”. “As pessoas sem passaporte não conseguem renovar o cartão de residência, não podem ir à escola nem ao médico porque não possuem documentos que comprovam a sua legalidade”, afirma.

Longa espera

Este dirigente associativo diz ainda que conhece pessoas que esperaram dois anos até que os Serviços Centrais de Cabo Verde concedessem a cidadania. Uma burocracia que leva muitas pessoas a desistir do processo a meio do percurso. Outro problema é a escassez de informações sobre como proceder. O pouco que existe está disponível apenas no portal da Embaixada de Cabo Verde, mas poucas pessoas recorrem à internet. “Deveria existir explicações escritas em papel sobre o que deve fazer uma jovem que não fez a “transcrição” em criança e que quer ter a nacionalidade e o passaporte cabo-verdianos”, aconselha.

Vários testemunhos confirmam que também em Lisboa existem muitos casos similares e ainda situações de atraso na conclusão e entrega de documentação. Por causa disso, dizem, diariamente há filas extensas junto aos serviços consulares, que começam a formar-se ainda de madrugada. As associações que já acolhem nas suas instalações gabinetes de apoio ao cidadão – Lisboa, Setúbal e Seixal – são unânimes em afirmar que “seria benéfico descentralizar o trato da documentação sobre a nacionalidade da embaixada para as associações”, a fim de acelerar o processo.

Embaixada esclarece

A Embaixada de Cabo Verde em Lisboa é categórica: “para ter acesso á nacionalidade cabo-verdiana, uma pessoa tem de a requerer previamente”. Mais, “tendo em conta os dispositivos legais em vigor, aliada às instruções dos próprios Serviços Centrais, só é permitido emitir passaporte a indivíduos que realmente possuem a nacionalidade cabo-verdiana”, esclarece.

Aquele serviço diplomático informa ainda que “as novas regras da ICAO, organização da qual Cabo Verde faz parte por questões de segurança, veio impor regras mais estritas à emissão dos passaportes e, reforça por outro lado, a questão da nacionalidade associada aos passaportes”. E todas estas informações são prestadas aos utentes que se dirigem aos seus serviços, assegura a Embaixada em Lisboa.

Para tentar colmatar o problema de falta de documentos, assim que qualquer individuo solicita a nacionalidade, a Embaixada de Cabo Verde “passa uma declaração aos serviços interessados, informando que a pessoa fez o pedido, mas que aguarda a conclusão do processo de nacionalidade para ter o passaporte”.

Em jeito de remate, a embaixada informa que está a trabalhar com as associações no sentido de identificar os indivíduos de ascendência cabo-verdiana que se encontram sem qualquer tipo de identificação. O propósito é sensibilizá-los para a importância da aquisição da cidadania cabo-verdiana ou outra. Contudo, ressalta, “o pedido de cidadania é um acto voluntário”.

fonte: asemana

 

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