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13 de Janeiro, sendo uma conquista da Nação Cabo-verdiana devia merecer outra atenção institucional.


Hoje, completam-se 22 anos passados relativamente ao dia 13 de Janeiro de 1991. O dia da LIBERDADE, o dia da DEMOCRACIA.

Nesse dia, concretizou-se um dos maiores sonhos e desejos dos cabo-verdianos: a Liberdade Política, a conquista da Cidadania Plena e a construção do Estado de Direito Democrático. Foi o primeiro dia da assumpção plena da nossa condição de cidadãos livres, no pleno gozo dos nossos direitos. Bem haja, o 13 de Janeiro, um dia que ficará marcado para sempre na nossa memória colectiva enquanto nação.

O 13 de Janeiro de 1991 é um marco importante na história do nosso País. Não se trata de um mero dia em que se realizaram as primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde. Treze de Janeiro é a expressão de um amplo movimento popular, formado no País e na diáspora, que exigia ruptura com o regime de partido único para que os cidadãos destas ilhas pudessem ter acesso à democracia, à liberdade e ao desenvolvimento, sonho acalentado por várias gerações de cabo-verdianos.Mais do que um acontecimento, 13 de Janeiro é a expressão de novos valores, os valores da LIBERDADE. Por isso, comemorar o 13 de Janeiro não é uma mera incursão pelo passado, mas sim um momento de exaltação dos valores mais nobres que a humanidade pode aspirar: a LIBERDADE, com todo o seu significado, conteúdo e alcance.

A liberdade individual, como garante primeira da dignidade da pessoa humana. É sobre estes valores que se ergue a democracia liberal e constitucional instaurada em Cabo Verde com o 13 de Janeiro de 1991 e com a Constituição de 1992.

A democracia liberal que faz dos direitos invioláveis e inalienáveis dos cidadãos, o fundamento da comunidade humana, da paz e da justiça.A democracia constitucional que introduziu a subordinação do Estado à Lei, limita, condiciona e controla os poderes do Estado, proclama a igualdade de todos perante a Lei e institui a independência dos tribunais.
A Liberdade política, como a possibilidade de o povo determinar, regularmente, sobre quem o governa e com base em que princípios; a possibilidade de escolher entre diferentes partidos; a liberdade de expressão e de manifestação, o direito de cada qual exprimir a sua opinião, escolher e exercer a sua actividade e dispor da sua propriedade.

A liberdade económica, como a possibilidade e oportunidade de os indivíduos e as empresas poderem escolher livremente o que consumir e em quê investir. A liberdade económica exercida por agentes privados, regulada pelo mercado e enquadrada por um quadro jurídico-legal capaz de assegurar a livre iniciativa, a lealdade da concorrência e os direitos do consumidor.

A liberdade ainda como um valor associado à igualdade de oportunidades. Oportunidades para uma vida condigna, para o acesso à educação e à saúde e para a progressão social das famílias nas diversas ilhas do País.
Estes são os grandes valores que alimentam o 13 de Janeiro: a dignidade do homem cabo-verdiano, a liberdade individual, a liberdade política, a liberdade económica, a igualdade de oportunidades e a coesão económica, social e territorial. Valores que colocam o cidadão e a família no centro das políticas públicas, da política económica e da política social.
São os valores que comandam o progresso das nações. Como afirma Amartya Sen, “o desenvolvimento é um tremendo compromisso com a liberdade”. O 13 de Janeiro introduziu em Cabo Verde novos valores, novos paradigmas assentes nesse tremendo compromisso que é o de colocar o Homem no centro de tudo: o impulsionador e o beneficiário do desenvolvimento. Bem haja o 13 de Janeiro por isso.
O regime e sistema de relações políticas, económicas e sociais que vigorou até 1990, assentavam exactamente em valores contrários à liberdade.Por isso o 13 de Janeiro, sendo uma conquista da Nação Cabo-verdiana devia merecer outra atenção institucional. Há ainda resistência à sua aceitação plena como uma data marcante da história do país. Por isso, é que até hoje, o Parlamento cabo-verdiano não se dignou a marcar a data com uma sessão solene.

Continua-se a comemorar o 13 de Janeiro apenas com conferências e palestras de organização ou motivação de cada um dos partidos, MPD e PAICV, vincando na sociedade essa ideia de divisão em função de uma data que foram os cabo-verdianos, no país e na diáspora, que quiseram que tivesse acontecido.Deve ser aí na Casa da Democracia, que o Estado de Cabo Verde deve assumir e institucionalizar a comemoração condigna de uma data que pertence a todos os cabo-verdianos e que faz parte da história do país.

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