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2ºCompacto MCC: Água, saneamento e Higiene” e “Gestão da Propriedade…”

2017 é a meta para cumprir o 2ºCompacto MCC 

Cabo Verde tem cinco anos para implementar os projectos “Água, saneamento e Higiene” e “Gestão da Propriedade para Promoção do Investimento”, no valor de 66.2 milhões de dólares, no âmbito do 2º Compacto de do Millenium Challenge Account (MCC). O 2º compacto entrou em vigor no passado dia 30 de Novembro conforme o acordo assinado entre os Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América, em Fevereiro deste ano.

Ao contrário do 1º Compacto destinado a obras de infra-estruturação nos sectores rodoviário e agrícola, este 2º Compacto destina-se a apoiar o Governo na Reforma Institucional dos dois sectores considerados como os estrangulamentos ao crescimento económico e à redução da pobreza.

Espera-se que a 30 Novembro de 2017, Cabo Verde tenha um quadro Institucional, Legal e Operacional adequado, transparente e financeiramente sólido para prestação de água e saneamento às famílias cabo-verdianas, bem como um sistema de informação sobre a Propriedade que seja transparente, fiável e seguro que permita a redução do tempo e do custo necessário nas transacções de propriedade.

O sucesso da implementação deste MCA-CV II dependerá da dinâmica e do envolvimento de todos os parceiros, a saber: todas as Câmaras Municipais, serviços centrais da Administração Pública, o sector privado e as organizações da Sociedade Civil, nas diferentes fases de execução dos dois projectos.

Todos esses parceiros assinaram acordos de Implementação com o MCA-CV II, onde estão firmadas as responsabilidades de parte à parte, de forma a garantir o comprometimento durante a vigência do Compacto.

 

via: alfa.cv

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