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SOCA ameaça levar aos tribunais entidades que não pagam os direitos autorais

O presidente da Sociedade Cabo-verdiana de Autores (SOCA), Daniel Spínola, ameaçou ontem, terça-feira, que a instituição vai avançar com um processo judicial contra as entidades que usufruem da música e no entanto não pagam os direitos autorais.

“Podemos avançar judicialmente e já contactámos um advogado que vai estar em sintonia com outras organizações congéneres internacionais que tem experiência na matéria para avançar com o processo a nível judicial”, indicou Daniel Spínola numa conferência de imprensa ontem na Cidade da Praia.

Segundo Spínola, para resolver este problema a “melhor via” seria as autoridades competentes pôrem cobro à situação, nomeadamente a Inspecção-Geral de Actividades Económicas (IGAE) que, na sua opinião, tem feito um “excelente”trabalho a nível da pirataria de rua mas que “não tem feito” o mesmo a nível das outras piratarias que tem a ver com pubs e discotecas, rádios e televisões públicas e privadas.

“A SOCA iniciou o processo de cobrança dos direitos autorais em Janeiro de 2010, tendo enviado cartas cobrança a cerca de 80 entidades que usufruem da música, sem ter tido resposta satisfatória, enviou em Dezembro de 2010 uma solicitação de colaboração a IGAE, enquanto responsável pelos crimes económicos, mas nada aconteceu”, explicou.

No entender de Spínola, se a IGAE “funcionasse”, fazendo cobro à situação, fechando casas nocturnas ou aplicando multas, a SOCA estaria em condições de fazer esta cobrança.

Como a IGAE“não respondeu” à solicitação, a SOCA enviou uma carta ao ministro da Cultura e ao ministro da Indústria e Turismo pedindo a intervenção no sentido de levar a IGAE a colaborar para “pôr cobro à situação.

“O senhor ministro da Cultura enviou-nos uma nota felicitando pelo excelente trabalho que desempenhamos, mas aconselhando-nos a não avançarmos a nível da cobrança porque, segundo ele, não há condições para o fazer, mas entendemos que se a IGAE funcionasse estaríamos aptos a fazer a cobrança e a distribuição”, assegurou.

Segundo Daniel Spínola, como a SOCA não atingiu os seus objectivos de arrecadar os direitos autorais que lhe garantiriam a autonomia, recebeu de 2007 a 2011, um subsídio de 1.300 contos anuais do Ministério da Cultura, o qual foi-lhe retirado desde Janeiro de 2012.

“O ministério justificou que como associação, tinha de ter um critério claro e que era também por causa do corte no Orçamento do Estado, entretanto vimos que estabeleceu protocolos com outras associações e que financiou um fórum de música de cerca de seis mil contos, equivalente a quatro anos do nosso subsídio. Agora, sem esse subsídio que era para pagar a renda da nossa sede, ficamos sem a sede”, frisou.

Perante esta situação, Daniel Spínola disse que na sua última Assembleia Extraordinária no dia 21 de Setembro, a SOCA aprovou uma moção, no sentido de “apelar” a quem de direito, como o primeiro-ministro e o ministro da Cultura, uma “intervenção urgente” para que medidas “necessárias” sejam tomadas.

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Infopress/Binókulu

 

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