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STJ confirma irregularidades e manda repetir eleições em duas mesas em Boa Entrada e Cruz Grande


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Caso Santa Catarina: STJ confirma irregularidades e manda repetir eleições em duas mesas 11 Julho 2012 O processo eleitoral em Santa Catarina de Santiago já tem o seu desfecho: vão ser repetidas eleições na Boa Entrada (Mesa SC-I-02 ) e em Cruz Grande (Mesa SC-H-01), onde o STJ confirma irregularidades graves no escrutínio de 1 de Julho. A decisão do Supremo Tribunal da Justiça, enquanto Tribunal Constitucional, foi tornada pública no fim da tarde desta terça-feira 10. A repetição do acto eleitoral nas duas Mesas de Assembleias de Votos (MAV) referidas acontecerá no próximo Domingo, 22 de Julho.

A mesa SC-I-02 (Boa Entrada) conta com 341 eleitores, e foi lá, conforme o Acórdão nº10/312 do STJ, onde houve mais 100 boletins de voto do que o número de votantes. O STJ também confirma que na MAV de Cruz Grande registaram-se mais 22 votantes do que os descarregados nos cadernos. A única mesa de Cruz Grande tem 428 cidadãos ali inscritos, Feitas as contas, e num momento em que Francisco Tavares e José Maria Veiga estão separados por uns meros 54 votos na Câmara, a repetição das eleições nessas duas mesas que somam 769 eleitores podem fazer toda a dferença, sobretudo quando se sabe que o número de pessoas que não foram votar rondam as duas centenas. 40 mesas “extemporâneas” Conforme fontes deste jornal, o Supremo Tribunal apreciou o processo de impugnação de 42 Mesas de Assembleia de Votos. Mas o STJ decidiu repetir as eleições apenas nas duas MAV cujas anomalias foram detectadas nas Assembleias de Apuramento Geral (Boa Entrda e Cuz Grande), por considerar que as demais impugnações deveriam ter acontecido no acto de apuramento parcial, ou seja, nas mesas de assembleias de voto. Daí, embora tenha havido “irregularidades graves” apontadas pelo PAICV, o STJ resolveu não tomar conhecimento desses actos por os “considerar extemporâneos”, pois que o recurso devia ter acontecido “dois dias depois do acto interposto” Ou seja, o STJ decidiu «julgar parcialmente procedente o pedido do PAICV, declarando nulas as eleições na Mesa SC-H-01 (Cruz Grande) e Mesa SC-I- 02 (Boa Entrada), ordenando a repetição de eleições nas mesmas; Revogar as deliberações que requalificaram os votos em branco e a sua distribuição às candidaturas» e também «Julgar improcedente o recurso da deliberação da Assembleia de Apuramento Geral, que qualificou como válido os dois votos da Mesa SC-A-02 e os atribiu ao MpD».

 

É de salientar que, conforme os dados provisórios da Assembleia de Apuramento Geral divulgados no site da DGAP, o candidato Francisco Tavares (MpD) vai na frente com 54 votos na Câmara e 24 na Assembleia em relação ao seu concorrente José Maria Veiga (PAICV). Com esta decisão do STJ, resta esperar para saber se tais resultados vão manter-se, ou se no dia 22 Santa Catarina continuará a surpreender o país com mais uma reviravolta nos resiltados. Uma situação que vai marcar com certeza a história das eleições neste país, sempre recheada de episódios controversos. Quem não se lembra dos históricos oito votos de diferença entre Carlos Veiga e Pedro Pires, num pleito que este último acabou por vencer após muitas peripécias no Tribunal? E tudo leva a crer qye a História volta a repetir-se. É só esperar o próximo dia 22, para ver no que dá.

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