Home / Uncategorized / Filu Vieira: Em Cabo Verde, existem leis e funcionam as instituições que as fazem cumprir.

Filu Vieira: Em Cabo Verde, existem leis e funcionam as instituições que as fazem cumprir.

OPINIÃO: A PROPÓSITO DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE O SISTEMA FINANCEIRO CABO-VERDIANO: UM OLHAR DO DEPUTADO FELISBERTO VIEIRA – FILU

O MpD criou muito fogo de palha, com muito fumo mediático e pouco lume de verdade. Ficou mal na fotografia.
Quero crer que haja boa-fé e bons propósitos na solicitação e agendamento deste debate parlamentar sobre o sistema financeiro cabo-verdiano. Quero crer também que, mau grado certos discursos catastrofistas, a finalidade seja buscar a melhoria do nosso sistema que, como se sabe, é um dos factores dorsais do desenvolvimento de Cabo Verde. Quero crer ainda que não devemos partidarizar o olhar, mesmo aquele mais crítico, da matéria em agenda, na medida em que assuntos de Estado requerem dos parlamentares sentido de Estado.
É, pois, com sentido de Estado que aqui intervenho e digo que a credibilidade do sistema financeiro resulta de um trabalho árduo e demorado para montar e gerir o bom-nome das instituições financeiras, bancárias e de crédito que escolheram Cabo Verde como sede e/ou filial dos seus negócios.
Estas terão escolhido Cabo Verde, mercê de uma série de factores combinados de que sublinhamos a transparência e a legalidade, bem como as vantagens comparativas da estabilidade social e política.
Em verdade, o que prova a credibilidade do sistema é a sua transparência, fiscalização e regulação. O que garante o bom-nome do sistema é a legislação e o cumprimento das leis.
Em Cabo Verde, existem leis e funcionam as instituições que as fazem cumprir. Hoje, como nunca, Estado de Direito Democrático consolidado e vigésima sexta democracia do planeta, realidade que parece não agradar toda a gente, infelizmente, Cabo Verde tornou-se um país prestigiado, respeitável e credível e o é graças às suas instituições de que o sistema financeiro faz parte.
Dos pilares do sistema financeiro, ressaltam a autoridade do Banco Central e a segurança da Bolsa de Valores, respectivamente como fiscal da legalidade e como mercado de capitais e de acções.
O escândalo Banco Português de Negócios, com as suas derivadas Sociedade Lusa de Negócios e Banco Insular, esta última offshore de direito cabo-verdiano, foi oportunamente apurado pelo Banco Central de Cabo Verde que não só avisou e colaborou com a sua congénere de Portugal, como suspendeu a licença do banco offshore, entregando as alegadas praticas de ilegalidade às mãos da Procuradoria-Geral da República que, ao que se sabe, procede a uma competente e respectiva acção judicial.
Quanto ao alegado escândalo da Bolsa de Valores de Cabo Verde, ele é falacioso e fabricado. O que terá acontecido com o antigo Presidente da Bolsa de Valores não confere escândalo político, mas sim caso pontual e isolado, ainda em tempo de investigação judicial e, como medida cautelar, em situação de prisão preventiva da pessoa em causa, o que terá direito, como qualquer cidadão e nos termos da Constituição Nacional, à presunção da inocência. Não confundamos a árvore com a floresta.
Entrementes, devemos aplaudir o zelo das nossas autoridades judiciais, policiais e penitenciárias no cumprimento das acções de prevenção e combate ao narcotráfico e aos crimes conexos, de que a lavagem de capitais se enquadra, como um real e sistemático nó górdio à tentativa de crime organizado no território cabo-verdiano.
O facto de termos aprovado, não sem tentativa de bloqueios e de obstrução, a Lei de lavagens de capitais revela a boa-fé e o empenho desta Maioria na salvaguarda do sistema financeiro cabo-verdiano. E o facto de termos um Banco Central que exerce efectivamente a sua autoridade reguladora e fiscalizadora, com isenção e competência, denota que montou, entre nós, um sistema estável, seguro e credível.
Outrossim, não passará de fogo de palha, com muito fumo mediático e pouco lume de verdade, esta inferência de que o sistema financeiro cabo-verdiano precisa de recuperação. Esta premissa traz no seu bojo a falácia, empolada a partir de uma certa imprensa que nos habitou ao discurso do não-jornalismo e do bota-abaixo, em medíocre frete político.
Na audição do Governador do Banco Central, vimos a decepção de certas figuras quando se concluiu que o sistema financeiro está de boa saúde e recomendação. Foi sintomático a frustração de alguns quando a autoridade do sistema não corroborou a inventiva de que algo estava catastrófico no sistema financeiro, bancário, em particular, como tem feito crer aos incautos tal jornalismo inquinado e sua quinta coluna do quanto pior melhor.

Fonte: Na rede social Facebook

Facebook Comments
Download PDF
Google+
%d bloggers like this: