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Praia: A partir das 20:00 só há uma farmácia em regime de serviço permanente.


O funcionamento das farmácias em regime de serviço permanente na Capital! Um absurdo ou algum “lobby”?farmacia-praia-640

Se a senhora sorte não estiver do teu lado e no meio da noite tiveres que ir ao banco de urgência no Hospital Agostinho Neto (HAN) na cidade da Praia, não só terás estórias para contar sobre o atendimento por lá recebido e as longas horas de espera, mas as coisas podem complicar se o médico passar um medicamento que não tens em casa e que para aliviar a dor insuportável, a febre altíssima que desnorteia, a comichão intensa e incontrolável que atrapalha ou as picadas que te põem aos saltos tens que sair a procura dele numa das farmácias da Capital.

Pois! Na Capital do país, hoje uma cidade com uma população de +- 130,000 habitantes (em 2010 os dados da INE apontavam para 127.832 pessoas, 6 anos depois deve estar a rondar ou a ultrapassar esse número) a partir das 20:00 só há uma farmácia em regime de serviço permanente. Este facto deve ter alguma lógica para alguns, mas para mim não faz sentido nenhum sabendo que esta cidade nos últimos tempos tem crescido de uma forma acelerada e descontrolada em termos populacionais e urbanísticos.

São 9 as farmácias existentes nesta cidade:

  • 3 Riba Praia (Plateau) – Africana, Central e Moderna;
  • 1 Fazenda – Farmácia Avenida;
  • 1 Achadinha- Farmácia 2000;
  • 2 Achada Santo António -Santa Isabel e Santo António;
  • 1 Palmarejo -Farmácia Universal
  • 1 Achada São Felipe -Farmácia São Felipe.

 

Entretanto a partir as 20h00 só uma dessas 9 farmácias esta aberta para atender o público, os +- 130,000 residentes desta cidade. Seria interessante ter os dados estatísticos do atendimento feito pelas farmácias quando estão em regime de serviço permanente e essencialmente saber qual o tempo de espera pelos utentes.

 

DESLOCAR A ACHADA SÃO FELIPE

Ora bem, será que faz sentido alguém ter que se deslocar a Achada São Felipe, que são 3,4km de distância do Plateau para comprar medicamento (s) quando nesse local existem 3 farmácias, e entre os bairros mais pertos (Fazenda, Achadinha e Achada Santo António) existem o total de 4 farmácias? Será que faz sentido ter que se deslocar do Palmarejo a Achada São Felipe ou vice-versa (com uma distancia de 8,7 km) para comprar medicamentos quando na localidade aonde moramos ou noutra muito mais perta existe uma? Faz sentido alguém ter que sair do Palmarejo/Cidadela para comprar uma caixa de Paracetamol que custa menos do que 200$00, porque precisas de 1 ou 2 comprimidos para aliviar uma dor de cabeça insuportável e ter que ir parar a Achada S. Filipe, e por não teres transporte próprio, que também tem os seus custos com a deslocação, acrescentado do risco de um acidente, pagar no mínimo 600$00 de táxi (ida e volta) e para agravar a situação ter que esperar um tempão porque a fila é longa e só há uma pessoa a atender o público?

 

O SISTEMA QUE NÃO MUDA

Da para pensar e questionar o porque deste sistema que não muda, constrange e prejudica a população. Será um “lobby”? Se sim, quem são os beneficiários e quais os lucros?

 

Relativamente a legislação do sector farmacêutico pude localizar os seguintes Decretos:

  • Decreto-lei nº 56/1993, B.O. n.º 33, de 06 de Setembro de 1993: Regula as condições de atribuição da propriedade, o processo de licenciamento e o funcionamento das farmácias privadas*
  • Decreto- Regulamentar nº 14/93 de 13 de Setembro -Regulamenta as condições de atribuição de propriedade, processo de licenciamento e o funcionamento das farmácias privadas.

 

O ponto 1 do Artigo 25º (Serviço permanente) do Decreto- Regulamentar nº 14/93 de 13 de Setembro diz o seguinte:

  • “Nas localidades onde exista mais do que uma farmácia, a DGF, ouvidos os directores técnicos de todas as farmácias, estabelecerá uma escala diária ou semanal de horário de funcionamento permanente para cada uma das farmácias”.

 

PERGUNTO:

Será que se pode ou se deve considerar a cidade da Praia com a dimensão que hoje tem, como uma localidade? Talvez no século XX (1993) sim, mas hoje no século XXI (2016) questiono a lógica.

Definisse localidade como sendo um pequena zona pertencente a uma cidade, região ou pais. Será que a Praia continua sendo considerada uma localidade porque pertence a uma região e a um país? Será essa a lógica da não revisão deste Artigo?

 

Na minha opinião ao que diz respeito ao serviço permanente das farmácias merece uma outra analise que seja mais abrangente e leve em consideração as demandas e necessidades de cada “localidade”, como as da cidade da Praia.

Deixo-vos com algumas questões, esperando que a Direcção Geral das Farmácias e Medicamentos que ”tem por missão definir, regulamentar, executar e avaliar a Política Farmacêutica Nacional para a protecção da saúde pública,” (2012, Fevereiro 14).Extraído de http://www.minsaude.gov.cv/index.php/orgaos-e-servicos/direccao-geral-farmacia em 21/Dez/2016, responda com eficiência e eficácia a esta necessidade da população praiense.

 

Paulina L. Teixeira Figueira

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