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Polícia de Trânsito em Cabo Verde: Ganância ou segurança pública?


“A Polícia de Trânsito desempenha um papel relevante para a segurança pública porque fiscaliza todas as rodovias do país, previne os acidentes de viação e auxilia os sinistrados”.

PT TRANSITOIEntendo que a Polícia de Trânsito (PT) de Cabo Verde deveria prestar um serviço público em prol da protecção e segurança do cidadão, entretanto a minha experiência leva-me a crer que a mesma esta nas estradas com o propósito de, essencialmente, arrecadar receitas com multas excessivas que raramente são o valor mínimo estipulado pela lei mas sim a quantia máxima e para agravar a situação não são capazes de explicar porquê o valor máximo. Supostamente esse corpo de intervenção foi criado para “fiscalizar as rodovias do país, prevenir acidentes de viação e auxiliar os sinistrados” e se assim fosse na íntegra a PT estaria a cumprir um serviço público necessário e obviamente que não estaria a escrever este artigo.

Falando de fiscalização das rodovias do país acredito que a PT deveria estar mais preocupada em combater o excesso de velocidade nas estradas, ultrapassagens irregulares, embriaguez ao volante, uso de cinto de segurança pelos passageiros, excesso de passageiros tanto nos veículos de transporte (hiaces) para o interior da ilha de Santiago como também nos autocarros interurbanos.
É cada vez com mais frequência que a PT (3 a 4 agentes no mínimo) têm estado a posicionar-se em vias estratégicas de Santiago, por vezes durante horários inconvenientes e aleatoriamente mandam parar veículos, sem razão evidente, sobre a pertence de que estes actos são necessários para prevenir acidentes.

 

FUI PENALIZADA POR NÃO TER EM MINHA POSSE O DOCUMENT EM PAPEL

Mencionei sem razão evidente, porque quando recentemente me pararam não tinha violado nenhum dos códigos da estrada. Fui penalizada por ter transgredido as disposições do Artigo 55º No. 1 do Decreto-Lei n.º 17 /2003 de 19 de Maio (Decreto-Lei sobre Seguro Automóvel Obrigatório) por não ter em minha posse o documento, em papel, que comprovava que efectivamente tinha seguro, mostrei comprovativo da apólice em forma digital mas não foi reconhecido. Solicitei ao agente responsável que fosse ele a verificar com a sua fonte, sendo que a própria Policia Nacional tinha anunciado na televisão pública que esta possuía meios tecnológicos para averiguar se um veiculo esta ou não em conformidade com a lei, mas tudo foi inútil.

 

O MEU CARRO PRESO NUM FIM-DE-SEMANA

O agente responsável informou-me que a averiguação só é possível em casos excepcionais i.e. acidentes e no meu caso por não ser essa a razão, lá foi o meu carro preso num fim-de-semana.
Relativamente em termos de prevenção de acidentes, eu entendo que prevenir significa ver antecipadamente, chegar antes do acidente. De facto, de acordo com Decreto-Legislativo nº 4/2005 de 26 de Setembro, Artigo 84º o condutor deve ser portador

 

a)documento legal de identificação pessoal;

b)título de condução;

c)certificado de seguro;

d)título de registo de propriedade do veículo ou documento equivalente;

e) livrete;

f)ficha de inspecção periódica do veículo e não tendo qualquer um dos documentos o cidadão esta sujeito em ter a sua viatura apreendida e multado por violação da lei.

 

MULTAS PARA ENCHER O COFRE DO ESTADO

Será que paragens de veículos, sem motivos aparentes de violação da lei constituem prevenção de acidentes? Pergunto, como é que estar na posse de documentos prevê acidentes?
Para agravar este comportamento inadmissível e abusivo da PT:
1) As multas são em grande parte os valores mais elevado estipulados pela lei; 2) não são capazes de explicar o critério utilizado para aplicar o montante máximo e não o mínimo; 3) usufruem conscientemente do pouco conhecimento da lei que a maioria dos condutores possui; 4) quando se pede a anulação ou revisão das multas a burocracia lidera o processo que muitas vezes a vontade e de pagar a multa na sua totalidade para evitar toda a chatice;
A palavra de ordem da PT é pura e simplesmente MULTAS o que não passa de uma forma fácil que os governantes deste país encontraram para arrecadar receitas para encher o cofre do Estado. Tudo com o objectivo de fiscalizar as rodovias de Cabo Verde, prevenir acidentes de viação e o bem-querer do próximo.
E kela propri!?!?!?!?

 

-Paulina Teixeira-Figueira /facebook

 

http://www.policianacional.cv/index.php/ordem-publica/prevencao/transito

 

 

 

 

 

 

 

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